CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O website amesaporuguesa.pt (“website”)é da exclusiva titularidade da AMOR E UMA CABANA, UNIPESSOAL LDA., pessoa coletiva n.º 510889433, com sede na Quinta da Anunciada Velha, S/N, 2305-432 Tomar (“Amor e uma Cabana”).

Para além de ser disponibilizada diversa informação sobre gastronomia portuguesa é permitido aos utilizadores a partilha das suas próprias receitas.

Partilha e publicação de receitas pelos utilizadores/ Concessão de direitos

Os utilizadores só têm direito a introduzir receitas criadas por si próprias ou relativamente às quais lhes tenham sido concedido os respectivos direitos. Cabe aos utilizadores garantir que as receitas não violam os direitos de terceiros (designadamente, mas sem limitar, direitos de autor e marcas comerciais) e especificamente que as pessoas singulares incluídas e identificáveis nas fotografias objecto de publicação no website autorizaram a sua publicação e utilização de imagem e nome sem reservas.

É da inteira responsabilidade dos utilizadores a partilha e publicação no website de receitas de pratos comestíveis.

Os utilizadores são inteiramente responsáveis pelo uso das receitas, não podendo, em qualquer caso, a Amor e Uma Cabana vir ser responsabilizada por eventuais danos que o uso das mesmas possam vir a provocar.

Ao publicarem os seus conteúdos, os utilizadores concedem irrevogavelmente à Amor e Uma Cabanas um direito não exclusivo e não oneroso de exploração para publicação, reprodução e distribuição das receitas, em qualquer território, em especial como parte do site, em livros de culinária, revistas, e outros meios de comunicação e quaisquer suportes, bem como o direito de tornar as mesmas  publicamente acessíveis (incluindo para uso em dispositivos móveis, como telemóveis, iPods, etc.), com fins editoriais, comerciais e/ou quaisquer outros.

A “Amor e Uma Cabana” poderá avaliar os conteúdos  dos utilizadores a fim de aferir, por seu exclusivo critério, sendo reservado o direito de escolha dos conteúdos a publicar. A decisão de publicação ou não de um conteúdo de um utilizador no website não poderá ser contestada, nem aceita a “Amor e um Cabana” qualquer responsabilidade pela sua não publicação.

1. Utilizações do website

1.1. O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o website para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

1.2. São, nomeadamente, proibidas as seguintes formas de utilização:
• A utilização do site para vendas e ofertas de apresentação ou para qualquer tipo de publicidade

• A publicação de conteúdos difamatórios, que constituam um apelo à violência, que sejam de natureza pornográfica ou que violem, de outra forma, a legislação aplicável.

2. Direitos de autor

2.1. Todos os conteúdos, nomeadamente informações e receitas publicadas e disponibilizadas no website estão protegidos por direitos de autor sendo propriedade da Amor e uma Cabana, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação, por outros meios, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia.

2.2. O uso, reprodução, reenvio ou divulgação não autorizada dos Conteúdos não autorizado pode dar origem a ação penal. 

3. Registo de Utilizador 

3.1. O registo de utilizador efetua-se através do acesso à área de Registo de utilizador disponível no website. O utilizador é responsável pelos seus dados de acesso, tal como o endereço de email e palavra-chave.

3.2. Ao efetuar o registo o Utilizador concorda que:

3.2.1 O seu registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por qualquer outra pessoa no acesso à Área Reservada do website;

3.2.2 Não fará nada que possa lesar a Amor e Uma Cabana, nomeadamente aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;

3.2.3 Entrará de imediato em contacto com a Amor e uma Cabana caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de acesso, bem como não efetuará ações que testem a vulnerabilidade do sistema ou a quebra da segurança instalada;

4. Modificações às Condições de Utilização

4.1. A Amor e uma Cabana reserva-se o direito a alterar ou de fazer aditamentos aos presentes Termos e Condições de Utilização, que entrarão em vigor quatro semanas  depois da Amor e Uma Cabana ter comunicado a nova versão dos Termos e Condições de Utilização aos utilizadores registados e os mesmos não terem apresentado objeções no prazo de quatro semanas a contar da recepção. Sem prejuízo do anteriormente disposto, a Amor e Uma Cabana reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições de Utilização de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

4.2. As Condições de Utilização alteradas são habitualmente comunicados por mensagem de correio electrónico. Consequentemente, os utilizadores devem assegurar a sua disponibilidade no endereço de correio electrónico indicado aquando do registo.

5. Disposições finais

5.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

5.2. Em caso de litígio, serão competentes os tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia a quaisquer outros.